Newborn Brain Conference

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

International Newborn Brain Conference – INBBC

Última atualização: agosto de 2026

1. Objetivo desta Política

A International Newborn Brain Conference – INBBC reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus participantes, palestrantes, autores, visitantes do site, patrocinadores, fornecedores e demais pessoas relacionadas ao evento.

Esta Política explica:

  • quais dados pessoais poderão ser coletados;
  • para quais finalidades serão utilizados;
  • com quem poderão ser compartilhados;
  • por quanto tempo poderão ser mantidos;
  • quais são os direitos dos titulares;
  • como entrar em contato para exercer esses direitos.

2. Responsáveis pelo tratamento

A INBBC é promovida pela Newborn Brain Society – NBS e pelo Instituto Protegendo Cérebros Salvando Futuros.

Dependendo da atividade, uma dessas entidades poderá atuar como controladora dos dados pessoais, ou ambas poderão tomar decisões relacionadas ao tratamento.

A entidade responsável pela operação da inscrição e pela transação financeira deverá estar identificada no formulário de cadastro, no comprovante de pagamento ou no documento fiscal correspondente.

Dados de contato

  • Newborn Brain Society — E-mail: info@inbbc.org — Endereço: PO Box 200783, Roxbury Crossing, Massachusetts 02120, Estados Unidos.
  • Instituto Protegendo Cérebros Salvando Futuros — E-mail: contato@institutosalvandofuturos.org — Endereço: Avenida Paulista, 1079, 16º andar, São Paulo – SP, Brasil. CNPJ: 38.660.811/0001-91.

Canal de privacidade e encarregado

E-mail: contato@institutosalvandofuturos.org

As responsabilidades específicas de cada entidade deverão respeitar os contratos, os fluxos operacionais do evento e a legislação aplicável.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que:

  • visitam ou utilizam o site da INBBC;
  • criam uma conta;
  • realizam ou recebem, como cortesia, uma inscrição;
  • participam presencial ou virtualmente do evento;
  • submetem trabalhos científicos;
  • atuam como palestrantes, moderadores ou membros de comitês;
  • solicitam informações;
  • recebem comunicações;
  • participam de pesquisas ou avaliações;
  • interagem com patrocinadores e expositores por meio das ferramentas oficiais do evento.

4. Dados pessoais que poderão ser coletados

4.1. Dados de identificação e contato

Poderão ser coletados:

  • nome completo;
  • e-mail;
  • telefone;
  • país, estado e cidade;
  • idioma;
  • endereço para faturamento de cobranças devidamente autorizadas;
  • documento de identificação, quando necessário;
  • fotografia de perfil, desde que fornecida voluntariamente.

4.2. Dados profissionais e acadêmicos

Poderão ser coletados:

  • profissão;
  • especialidade;
  • cargo ou função;
  • instituição;
  • departamento;
  • país de atuação;
  • formação acadêmica;
  • categoria profissional;
  • número de associado;
  • informações necessárias para comprovar descontos;
  • currículo, biografia e conflitos de interesse, quando aplicável.

4.3. Dados da inscrição e participação

Poderão ser coletados:

  • categoria e modalidade de inscrição;
  • workshops e atividades selecionadas;
  • presença nas sessões;
  • registros de entrada e credenciamento;
  • emissão de certificados;
  • créditos de educação continuada;
  • respostas a pesquisas e avaliações;
  • interações com a plataforma virtual;
  • comunicações com a equipe de suporte.

4.4. Dados financeiros e de pagamento

Poderão ser tratados:

  • nome do pagador;
  • endereço de faturamento;
  • CPF, CNPJ, identificação fiscal ou informação equivalente;
  • valor da transação;
  • moeda;
  • status do pagamento;
  • número do pedido;
  • comprovantes e informações necessárias para reembolsos.

Os dados completos de cartão de crédito serão normalmente processados diretamente por empresas especializadas em pagamentos e não deverão ser armazenados pelos Organizadores, salvo quando expressamente informado e devidamente autorizado nos termos da legislação aplicável.

4.5. Dados de acessibilidade, alimentação e necessidades específicas

O participante poderá fornecer, voluntariamente:

  • necessidades de acessibilidade;
  • restrições alimentares;
  • alergias relevantes aplicáveis à alimentação;
  • solicitações e/ou necessidades relacionadas à mobilidade ou participação;
  • outras necessidades necessárias para sua segurança e inclusão.

Essas informações poderão revelar dados pessoais sensíveis. Por isso, serão solicitadas apenas quando necessárias e tratadas de forma restrita, com consentimento ou outra base legal aplicável.

O participante não deve enviar informações médicas além do estritamente necessário para a organização de sua participação. Da mesma forma, as informações transferidas pelos participantes e que não sejam aplicáveis aos fins a que se destinam, nos termos desta Política, serão dispensadas.

4.6. Dados de autores, trabalhos científicos e palestrantes

Quando houver submissão de resumos ou participação científica, poderão ser tratados:

  • nome dos autores;
  • afiliações;
  • e-mails;
  • currículo e biografia;
  • identificadores acadêmicos;
  • conflitos de interesse;
  • conteúdo do resumo ou trabalho;
  • avaliações e decisões do comitê científico;
  • apresentações, fotografias, áudio e vídeo;
  • informações necessárias para publicação nos anais ou materiais do evento.

4.7. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do site ou da plataforma virtual, poderão ser coletados:

  • endereço IP e/ou demais informações relacionadas ao meio de acesso;
  • data e hora de acesso;
  • tipo de navegador e dispositivo;
  • sistema operacional utilizado;
  • identificadores de sessão;
  • páginas visitadas;
  • cliques e interações;
  • registros de erros;
  • dados de segurança;
  • cookies e tecnologias semelhantes.

4.8. Fotografias, áudio e vídeo

Durante o evento poderão ser produzidos:

  • fotografias gerais;
  • captações de imagens e/ou sons da fala e/ou demais fontes;
  • gravações de palestras;
  • transmissões ao vivo;
  • entrevistas;
  • depoimentos;
  • registros de atividades sociais e científicas.

Sempre que exigido, o uso individualizado ou promocional da imagem e da voz será realizado mediante autorização específica, que poderá ser obtida mediante manifestação prévia.

5. Como os dados poderão ser obtidos

Os dados poderão ser obtidos:

  • diretamente do titular mediante manifestação prévia e/ou incidental;
  • da pessoa ou instituição que realiza a inscrição em nome do participante;
  • de entidades parceiras que ofereçam descontos ou inscrições;
  • de plataformas de cadastro, pagamento ou transmissão;
  • de patrocinadores ou expositores, quando o titular solicitar uma interação;
  • por meio de cookies e registros técnicos;
  • de fontes públicas profissionais ou acadêmicas, quando necessário para organização científica e permitido por lei.

6. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

  • criar e administrar cadastros;
  • processar inscrições e pagamentos;
  • validar categorias e descontos;
  • emitir recibos, notas, certificados e créditos educacionais;
  • organizar workshops e sessões, bem como direcioná-las conforme perfil aderente;
  • fornecer acesso presencial ou virtual;
  • enviar confirmações, instruções e atualizações operacionais;
  • responder dúvidas e prestar suporte;
  • garantir segurança, prevenir fraudes e controlar acessos;
  • atender necessidades de acessibilidade e alimentação;
  • organizar avaliações científicas e submissões de trabalhos;
  • publicar programas, anais e materiais científicos;
  • registrar e divulgar o evento;
  • cumprir obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e legais;
  • defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • realizar pesquisas de satisfação, visando adequação de perfil de participante;
  • produzir estatísticas e análises, preferencialmente de forma agregada;
  • melhorar o site, os serviços e futuras edições do evento;
  • enviar comunicações institucionais e promocionais, quando permitido;
  • atender solicitações de autoridades competentes.

7. Bases legais utilizadas

Conforme a atividade e a legislação aplicável, o tratamento poderá estar fundamentado em:

  • execução de contrato ou procedimentos relacionados à inscrição;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • legítimo interesse dos Organizadores ou de terceiros, após avaliação e permissões concedidas pelos titulares das informações;
  • prevenção à fraude e segurança;
  • consentimento;
  • proteção da vida ou da integridade física, em situações excepcionais;
  • outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais adequada à expressão de vontade por parte dos titulares destas informações.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo, sem que isso afete a legalidade do tratamento anteriormente realizado.

8. Comunicações operacionais e promocionais

8.1. Comunicações operacionais

Os participantes poderão receber mensagens necessárias para a execução da inscrição, incluindo:

  • confirmação de pagamento;
  • informações de acesso;
  • alterações de programação;
  • orientações de credenciamento;
  • comunicações de segurança;
  • certificados;
  • informações sobre cancelamentos ou reembolsos.

Essas mensagens são essenciais para a prestação do serviço e não dependem de consentimento para marketing.

8.2. Comunicações promocionais

Notícias sobre futuras conferências, atividades, programas ou parceiros somente serão enviadas quando houver base legal adequada.

Sempre que essas comunicações dependerem de consentimento, a opção deverá ser apresentada separadamente e desmarcada por padrão.

O titular poderá cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link disponível na própria mensagem ou pelo canal de privacidade.

9. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

  • empresas responsáveis pela plataforma de inscrição;
  • processadores de pagamento;
  • prestadores de tecnologia, hospedagem e armazenamento;
  • empresas de transmissão e audiovisual;
  • agências e empresas de organização do evento;
  • local do evento e empresas de credenciamento e segurança;
  • fornecedores de alimentação, quando necessário para atender restrições declaradas pelos participantes;
  • empresas responsáveis por certificados ou acreditação;
  • consultores, auditores, contadores e assessores jurídicos;
  • entidades científicas parceiras;
  • autoridades públicas, quando legalmente exigido;
  • patrocinadores ou expositores, apenas quando autorizado ou solicitado pelo titular.

Os prestadores deverão receber somente os dados necessários e utilizá-los de acordo com as instruções e os contratos aplicáveis.

Os Organizadores não comercializam dados pessoais dos participantes.

10. Patrocinadores, expositores e leitura de crachá

O fornecimento de dados a patrocinadores para marketing próprio não será uma condição para participar do evento.

Quando o participante permitir voluntariamente a leitura de seu crachá, preencher um formulário ou fornecer seus dados diretamente a um expositor, estará autorizando o compartilhamento das informações indicadas naquele momento.

A partir desse compartilhamento, o patrocinador ou expositor poderá atuar como controlador independente e deverá disponibilizar sua própria política de privacidade.

11. Transferência internacional de dados

Como a INBBC possui caráter internacional e envolve entidades, participantes e prestadores localizados em diferentes países, os dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados fora do país de residência do titular.

Essas transferências poderão ocorrer, por exemplo, entre Brasil, Estados Unidos, países do Espaço Econômico Europeu e locais onde estejam estabelecidos fornecedores de tecnologia.

Quando exigido, serão adotados mecanismos adequados de proteção, incluindo:

  • cláusulas contratuais;
  • cláusulas-padrão aprovadas pelas autoridades competentes;
  • verificação de nível adequado de proteção;
  • medidas técnicas e organizacionais;
  • consentimento específico, quando aplicável;
  • outras hipóteses legalmente autorizadas.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

12.1. Cookies necessários

São utilizados para funções essenciais, como:

  • manter a sessão ativa;
  • concluir a inscrição;
  • garantir segurança;
  • processar pagamentos;
  • lembrar escolhas essenciais.

Esses cookies não podem ser desativados por meio do painel do site quando forem indispensáveis ao funcionamento.

12.2. Cookies analíticos e de desempenho

Poderão ser utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site e melhorar seu desempenho.

Quando exigido, serão ativados somente após o consentimento do usuário.

12.3. Cookies de publicidade ou redes sociais

Poderão ser utilizados para campanhas, conteúdo personalizado ou integração com redes sociais.

Esses cookies deverão depender de consentimento quando exigido.

O usuário poderá gerenciar cookies não necessários por meio do banner ou painel de preferências disponibilizado no site.

13. Prazo de conservação

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Como critérios gerais:

  • dados de inscrição, pagamento e documentos relacionados poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e à defesa de direitos, geralmente por até cinco anos após o evento, salvo prazo diferente exigido por lei;
  • registros técnicos serão mantidos pelo período necessário à segurança e ao cumprimento das obrigações legais;
  • dados utilizados para marketing serão conservados até a revogação do consentimento, oposição ou encerramento da finalidade;
  • resumos, programas, anais e registros científicos poderão ser preservados como parte do arquivo histórico e acadêmico do evento;
  • fotografias e gravações institucionais poderão ser mantidas enquanto forem relevantes para as finalidades informadas, respeitados os direitos do titular.

Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando sua conservação for permitida ou exigida.

14. Segurança da informação

Os Organizadores buscarão adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos, incluindo:

  • controle de acesso;
  • uso de prestadores especializados;
  • autenticação e gestão de credenciais;
  • cópias de segurança;
  • monitoramento de segurança;
  • restrição de acesso a dados sensíveis;
  • contratos de confidencialidade;
  • procedimentos para resposta a incidentes.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, serão tomadas as medidas previstas na legislação, incluindo comunicação aos titulares e às autoridades quando necessária.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • informações sobre compartilhamentos;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento;
  • oposição ao tratamento;
  • revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando aplicável;
  • apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou à autoridade competente de seu país.

A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteger o titular contra fraudes.

Alguns pedidos poderão ser limitados quando a conservação ou o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, execução do contrato, proteção de terceiros, exercício de direitos ou outras hipóteses previstas em lei.

16. Participantes do Espaço Econômico Europeu e outras jurisdições

Quando aplicável, participantes localizados no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou outras jurisdições poderão exercer direitos adicionais previstos em suas leis locais.

Esses direitos poderão incluir:

  • restrição do tratamento;
  • portabilidade;
  • oposição ao legítimo interesse;
  • apresentação de reclamação à autoridade supervisora local.

17. Dados de crianças e adolescentes

O site e as inscrições são destinados principalmente a adultos e profissionais.

Menores de 18 anos somente poderão realizar inscrição por meio de seus responsáveis legais ou com autorização adequada.

Os Organizadores não pretendem coletar conscientemente dados de crianças sem a participação ou autorização de seus responsáveis.

18. Decisões automatizadas

Os Organizadores não pretendem tomar decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes exclusivamente por meios automatizados.

Ferramentas automatizadas poderão ser utilizadas para prevenção a fraudes, segurança, organização de inscrições e análise estatística. Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações e revisão nos termos da legislação.

19. Sites e plataformas de terceiros

Esta Política não se aplica a sites, sistemas ou serviços de terceiros acessados por links externos.

O titular deverá consultar as políticas de privacidade de cada terceiro antes de fornecer seus dados.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente será publicada no site com a data de atualização.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site.

21. Como exercer seus direitos

Solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:

Canal de Privacidade da INBBC — E-mail: contato@institutosalvandofuturos.org

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido.

O titular também poderá apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou à autoridade de proteção de dados competente em seu país.

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