Newborn Brain Conference

Termos de Uso e Condições de Inscrição

International Newborn Brain Conference – INBBC

Última atualização: agosto de 2026

1. Apresentação e aceitação

Estes Termos de Uso e Condições de Inscrição regulam o acesso e a utilização do site da International Newborn Brain Conference – INBBC, bem como a inscrição, o pagamento e a participação nas conferências, workshops, atividades científicas, educacionais, sociais e demais iniciativas relacionadas ao evento.

A INBBC é promovida pela Newborn Brain Society – NBS e pelo Instituto Protegendo Cérebros Salvando Futuros, doravante denominados, em conjunto, “Organizadores”.

A entidade indicada no comprovante de inscrição, recibo ou documento fiscal será a responsável contratual pela respectiva transação financeira.

Ao acessar o site, criar um cadastro, realizar uma inscrição ou selecionar a opção “Li e aceito os Termos de Uso”, o usuário declara que:

  • leu e compreendeu estes Termos;
  • concorda em cumprir suas disposições;
  • forneceu informações verdadeiras e atualizadas; e
  • possui capacidade legal para realizar a inscrição ou está devidamente autorizado a agir em nome da pessoa ou instituição indicada.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá concluir sua inscrição.

2. Sobre a INBBC

A International Newborn Brain Conference é um evento científico e educacional destinado principalmente a médicos, pesquisadores, profissionais de saúde, estudantes, representantes de organizações, familiares, parceiros e demais interessados na saúde e no desenvolvimento do cérebro neonatal.

As informações sobre datas, horários, formato, local, programação, palestrantes, workshops, atividades, valores e modalidades de inscrição serão divulgadas no site oficial do evento.

O evento poderá ser realizado de forma presencial, virtual ou híbrida, conforme indicado no momento da inscrição.

3. Cadastro e inscrição

Para realizar uma inscrição, o participante deverá fornecer os dados solicitados no formulário, que poderão incluir:

  • nome completo;
  • endereço de e-mail;
  • telefone;
  • país e cidade de residência;
  • instituição e cargo ou função profissional;
  • categoria profissional;
  • dados necessários para faturamento;
  • modalidade e categoria de inscrição;
  • número de associado ou informação equivalente, quando aplicável;
  • preferências de acessibilidade, alimentação ou participação;
  • informações necessárias para emissão de certificados ou créditos educacionais.

O participante é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

Os Organizadores poderão solicitar documentos que comprovem a elegibilidade alegada para categorias especiais, incluindo inscrição de estudante, trainee, profissional de país elegível, associado de entidade parceira ou beneficiário de desconto.

Caso a documentação não seja apresentada ou não atenda aos critérios divulgados, o participante deverá pagar a diferença para a categoria correta. Na ausência de regularização, a inscrição poderá ser cancelada.

Cada inscrição é pessoal e individual. O compartilhamento de credenciais, links de acesso, códigos, crachás ou certificados é proibido.

4. Conta e segurança

Quando houver criação de conta no site, o participante será responsável por:

  • manter sua senha e suas credenciais em segurança;
  • não compartilhar seus dados de acesso, tampouco franquear acesso a terceiros utilizando-se de acesso exclusivo;
  • comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
  • manter seus dados cadastrais atualizados.

Os Organizadores não serão responsáveis por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais ou da falta de cuidado do próprio usuário, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável.

5. Valores, pagamentos e confirmação

Os valores das inscrições serão aqueles apresentados no site no momento da compra, apresentando como emitente de nota fiscal de aquisição quaisquer dos Organizadores.

Dependendo da categoria, os valores poderão ser apresentados em reais, dólares norte-americanos ou outra moeda informada na plataforma.

Impostos, encargos, taxas bancárias, conversão cambial ou tarifas cobradas pelo banco, pela operadora do cartão ou pelo meio de pagamento poderão ser aplicáveis e serão apresentados sempre que estiverem sob controle dos Organizadores.

A inscrição somente será considerada confirmada após:

  • o preenchimento completo do formulário;
  • a aceitação destes Termos;
  • a aprovação do pagamento; e
  • quando aplicável, após a validação da documentação necessária para a categoria escolhida.

A inclusão de uma atividade no carrinho ou o início do processo de pagamento não garante a reserva da vaga.

Inscrições, workshops e atividades com capacidade limitada estarão sujeitos à disponibilidade.

6. Pagamentos realizados por terceiros

Uma instituição, hospital, universidade, empresa ou terceiro poderá pagar a inscrição em nome do participante.

Nesse caso, a pessoa que realizar a compra declara possuir autorização para fornecer os dados do participante e deverá garantir que ele tenha acesso a estes Termos e à Política de Privacidade.

Salvo quando exigido por lei ou formalmente acordado, o certificado e o direito de participação pertencem ao participante indicado na inscrição, e não à instituição pagadora.

7. Descontos e códigos promocionais

Descontos, códigos promocionais e condições especiais:

  • são pessoais e intransferíveis, salvo indicação contrária;
  • não são cumulativos, salvo quando expressamente autorizado;
  • devem ser utilizados antes da conclusão do pagamento;
  • poderão estar sujeitos a prazo, disponibilidade ou comprovação de elegibilidade;
  • não poderão ser aplicados retroativamente após a conclusão da compra.

O uso indevido de desconto poderá resultar na cobrança da diferença ou no cancelamento da inscrição.

8. Crachá, credenciais e acesso

Para ingresso no evento presencial, o participante poderá ser solicitado a apresentar documento oficial de identificação e o comprovante de inscrição.

O crachá é pessoal e deverá ser utilizado durante o evento. O compartilhamento, empréstimo, reprodução ou alteração de crachás e credenciais é proibido.

Para atividades virtuais, os links e códigos de acesso são individuais. É proibido compartilhá-los, reproduzir a transmissão ou permitir o acesso simultâneo por pessoas não inscritas.

9. Conduta durante o evento

Todos os participantes deverão manter uma conduta profissional, respeitosa, inclusiva e compatível com os objetivos científicos e educacionais da INBBC.

Não serão tolerados:

  • assédio, discriminação ou intimidação;
  • comportamento ofensivo, ameaçador ou abusivo;
  • interrupções intencionais de palestras ou atividades;
  • uso indevido de informações pessoais de outros participantes;
  • gravação não autorizada;
  • distribuição de material comercial fora dos espaços autorizados;
  • violação das regras de segurança do local ou da plataforma;
  • divulgação de informações clínicas e/ou dados que permitam identificar pacientes;
  • qualquer conduta ilegal ou que coloque pessoas em risco.

Os Organizadores poderão advertir, retirar ou bloquear o acesso de participantes que violem estas regras. Em situações graves, a inscrição poderá ser cancelada sem reembolso, respeitada a legislação aplicável.

10. Proteção da confidencialidade e de informações de pacientes

A INBBC é um ambiente científico e educacional.

Participantes, palestrantes e autores não devem apresentar ou compartilhar informações que permitam identificar pacientes, familiares, profissionais ou instituições sem a devida autorização ou base legal.

Casos clínicos, imagens, exames, vídeos e demais informações relacionadas a pacientes deverão ser adequadamente anonimizados e utilizados de acordo com as normas éticas, institucionais e legais aplicáveis.

O participante é responsável pelo conteúdo que apresentar ou compartilhar.

11. Conteúdo educacional e ausência de aconselhamento médico

As palestras, discussões, materiais, workshops e demais conteúdos da INBBC possuem finalidade exclusivamente científica e educacional.

O conteúdo do evento:

  • não substitui avaliação clínica individual;
  • não constitui recomendação médica personalizada;
  • não cria relação médico-paciente;
  • não substitui protocolos institucionais, normas profissionais ou julgamento clínico;
  • poderá apresentar opiniões individuais dos palestrantes, que não necessariamente representam as posições dos Organizadores.

Decisões clínicas devem ser tomadas por profissionais devidamente habilitados, considerando o caso concreto e as normas aplicáveis.

12. Programação e palestrantes

A programação poderá ser modificada por razões científicas, operacionais, logísticas, sanitárias ou de força maior.

Os Organizadores poderão alterar, sem prévia anuência dos participantes:

  • palestrantes;
  • moderadores;
  • horários;
  • salas;
  • temas;
  • formato de apresentação;
  • ordem das atividades;
  • plataforma de transmissão;
  • atividades sociais ou complementares.

Alterações de programação que não representem cancelamento integral do evento não gerarão automaticamente direito a reembolso e/ou quaisquer infrações a expectativas de direito.

Os materiais disponibilizados estarão disponíveis para consulta até 3 (três) meses após a data de realização do evento.

13. Propriedade intelectual

Os nomes, marcas, logotipos, identidade visual, materiais, apresentações, gravações, fotografias, vídeos, textos e demais conteúdos relacionados à INBBC são protegidos pelas normas de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa, é proibido:

  • reproduzir integralmente palestras ou materiais, ainda que com fins acadêmicos;
  • gravar, transmitir ou retransmitir atividades;
  • disponibilizar conteúdos em plataformas públicas ou privadas;
  • utilizar materiais para fins comerciais;
  • remover créditos, marcas ou avisos de direitos autorais;
  • utilizar o nome ou a identidade visual da INBBC de maneira que sugira parceria, apoio ou endosso não autorizado.

O uso de pequenas citações para fins acadêmicos poderá ser permitido quando realizado de acordo com a legislação, com indicação adequada da fonte e respeito aos direitos do autor.

Eventuais infrações a direitos decorrentes de propriedade intelectual e/ou direito autoral serão suportadas exclusivamente pelos infratores.

14. Fotografias, filmagens e gravações do evento

A INBBC poderá ser fotografada, filmada ou gravada para documentação, transmissão, arquivo institucional, divulgação científica e comunicação do evento.

Imagens gerais do ambiente poderão registrar participantes de maneira incidental. Assim, a adesão às presentes regras implica adesão a autorização de uso de imagem para estes fins.

Entrevistas, depoimentos, retratos individualizados ou uso destacado da imagem de um participante para fins promocionais dependerão de autorização específica, quando exigível.

O participante que não desejar aparecer em registros identificáveis deverá comunicar previamente a organização ou dirigir-se à equipe de credenciamento para receber orientações sobre os procedimentos disponíveis.

A autorização para uso promocional de imagem e voz deverá ser apresentada separadamente e não será condição obrigatória para a inscrição, salvo quando a captação for indispensável à atividade específica em que o participante escolheu participar.

15. Patrocinadores e expositores

A INBBC poderá contar com patrocinadores, apoiadores, expositores e parceiros. A existência de patrocínio não significa necessariamente recomendação ou endosso dos produtos ou serviços oferecidos por quaisquer do Organizadores.

Os dados pessoais dos participantes não serão fornecidos a patrocinadores para marketing próprio sem autorização específica do participante ou outra base legal aplicável.

O participante poderá, voluntariamente, fornecer seus dados diretamente a um expositor, por exemplo, ao visitar um estande, utilizar um leitor de crachá ou preencher um formulário. Nesses casos, o tratamento posterior será de responsabilidade do respectivo expositor.

16. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com plataformas de pagamento, hospedagem, transporte, transmissão, redes sociais e outros serviços de terceiros.

Os Organizadores não controlam as práticas desses terceiros. O usuário deverá consultar os termos e políticas de privacidade aplicáveis a cada serviço.

17. Cancelamentos e reembolsos

Os cancelamentos, substituições, alterações de modalidade e reembolsos seguirão a Política de Cancelamento e Reembolso da INBBC, que constitui parte integrante destes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos limitará direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável.

18. Cancelamento, adiamento ou alteração do evento

Caso o evento seja cancelado integralmente pelos Organizadores, os valores pagos diretamente pela inscrição e pelas atividades adicionais canceladas serão reembolsados, observadas as regras da Política de Cancelamento.

Em caso de adiamento, mudança significativa de datas ou conversão integral de um evento presencial para virtual, os Organizadores informarão as opções disponíveis, que poderão incluir:

  • transferência automática da inscrição para a nova data ou formato;
  • crédito para outro evento;
  • solicitação de reembolso dentro do prazo comunicado.

Salvo quando exigido por lei, os Organizadores não serão responsáveis por gastos indiretos ou contratados separadamente pelo participante, incluindo passagens, hospedagem, vistos, seguros, alimentação, transporte ou perda de renda nas hipóteses de mudanças e/ou cancelamentos decorrentes de atos da natureza e/ou força maior.

Recomenda-se que os participantes contratem tarifas flexíveis e seguro de viagem adequado.

19. Força maior

Os Organizadores não serão considerados inadimplentes quando o cumprimento de suas obrigações for impedido ou significativamente afetado por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo:

  • desastres naturais;
  • epidemias ou emergências sanitárias;
  • restrições governamentais;
  • conflitos, atos de terrorismo ou grave instabilidade;
  • greves gerais;
  • interrupções relevantes de transporte;
  • falhas generalizadas de infraestrutura;
  • indisponibilidade crítica de local ou plataforma;
  • determinação de autoridade competente.

Nessas situações, os Organizadores buscarão soluções razoáveis para preservar a realização do evento e reduzir os impactos aos participantes, sempre respeitando os direitos previstos na legislação aplicável.

20. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, os Organizadores não serão responsáveis por:

  • perda ou furto de bens pessoais, sendo disponibilizado serviços de guarda e/ou chapelaria;
  • falhas causadas por dispositivos ou conexão de internet do participante;
  • indisponibilidade de serviços prestados por terceiros cujos custos não estejam abrangidos pelos valores apresentados pelos Organizadores, ainda que dentro da estrutura do evento;
  • informações incorretas fornecidas pelo participante;
  • reservas de viagem ou hospedagem contratadas diretamente com terceiros;
  • decisões clínicas, profissionais ou comerciais tomadas com base no conteúdo educacional do evento.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, incluindo responsabilidade decorrente de dolo, culpa grave ou violação de direitos obrigatórios do consumidor.

21. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionados ao site e à inscrição será realizado conforme a Política de Privacidade da INBBC, que integra estes Termos.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou relacionadas ao evento.

A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes que afetem inscrições já realizadas serão comunicadas por meio razoável, quando necessário.

23. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo da aplicação de normas obrigatórias de proteção do consumidor ou de proteção de dados de outras jurisdições quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser solucionadas de forma amigável pelos canais de atendimento.

Não sendo possível uma solução consensual, será competente o foro definido pela legislação aplicável, respeitado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando previsto em lei.

24. Contato

Dúvidas relacionadas às inscrições, pagamentos ou a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

International Newborn Brain Conference – INBBC — E-mail geral: info@inbbc.org

Dúvidas? Nos envie pelo WhatsApp!